01A3707 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A culpa, pressuposto de responsabilidade civil por facto ilícito, constitui matéria de facto quando se traduz na omissão de deveres gerais de diligência que qualquer homem médio tomaria em face do circunstancialismo provado. II - A incapacidade parcial permanente para o trabalho é, de per si, um dano patrimonial, cujo valor não se encontra apurado. III - O lesado não tem de alegar perda de rendimentos laborais para o tribunal lhe atribuir indemnização por este dano.