085411 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Carlos da Silva Caldas
Processo: 085411
Acórdão
Descritores: Contrato misto, Compra e venda, Empreitada, Defeito da obra, Indemnização, Presunção de culpa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024721
Nr Documento: SJ199407050854111
Indicações Eventuais: P LIMA E A VARELA IN CCIV ANOTADO VOLII PAG788. G TELLES IN DIREITO DAS OBRIGAÇÕES PAG76.
Referência Publicação: CJSTJ 1994 ANOII TII PAG174
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/cc8527c216e329c6802568fc003a884aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:085411.D3
Sumário
Face ao conteúdo do contrato celebrado entre a autora e ré, tendo esta o fim de adquirir, para si, um equipamento informático mas, também, que esse equipamento fosse instalado pela autora na sua sede para os fins referidos e com as interligações necessárias para que as suas actividades empresariais fossem sujeitas a tratamento informático, tal contrato é misto, de compra e venda e empreitada. No que concerne, propriamente, à instalação do equipamento fornecido pela autora, tal contrato rege-se pelas disposições do contrato de empreitada, segundo os pricípios da teoria da combinação. Existindo um defeito na obra efectuada pela autora, defeito que a ré denunciou nos termos do artigo 1220 do Código Civil, pedindo a sua eliminação, podia esta ter exigido àquela a preparação e instalação do novo "software" (artigo 1221, n. 1 do Código Civil) ou, como fez, optar por pedir uma indemnização pelos prejuizos que sofreu derivados da má execução da obra pela autora nos termos dos artigos 1223, 798 e 799 do Código Civil. É que a recorrente faltou ao cumprimento da obrigação que assumira, sendo de presumir a sua culpa - artigo 799 - presunção essa que ela não iludiu.