0307953 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Vitor Brites
Processo: 0307953
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Incapacidade permanente parcial, Danos morais, Danos futuros, Danos patrimoniais, Indemnização
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00001116
Nr Documento: RP199106270307953
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b8d5b5904351c2198025686b0066256bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0307953.1D
Sumário
Para o calculo da indemnização resultante de incapacidade parcial permanente para o trabalho, provocada por acidente de viação, devem ter-se em conta as regras proprias para o calculo das pensões devidas pelas incapacidades permanentes para o trabalho e sua remissão, uma vez que partem de base tecnica, embora as verbas encontradas possam ser sujeitas as correcções impostas pelo circunstancialismo de cada caso concreto. Por aplicação das referidas regras (Lei numero 2177, de 03/07/65, Decreto-Lei numero 360/71, de 21 de Agosto e Portaria do Ministerio das Finanças numero 632/71, de 19 de Novembro) e atendendo ao grau de culpa do condutor do veiculo sinistrante, ao notorio aumento dos salarios e a efectiva dificuldade de o lesado se manter de pe, facto que acarreta um menor rendimento do trabalho, e razoavel fixar-se em 1500 contos a indemnização devida, pela incapacidade permanente de trinta e cinco por cento do autor - operario da construção civil que, na data do acidente - 13 de Junho de 1984 - tinha 28 anos e um salario mensal de 20200 escudos , acrescido de subsidios de ferias e de Natal, cada um de montante igual ao do salario. E a indemnização, por dano não patrimonial, tendo em conta que o lesado tinha 28 anos, sofreu tres intervenções cirurgicas, esteve internado durante um mes, ficou com diversas cicatrizes, teve e continua a ter dores, sofreu grave deformação nos ossos da perna direita, com calosidade viciosa e rigidez no tornozelo direito, ficou com a perna mais curta cerca de 4 centimetros, não podendo estar muito tempo de pe, nem correr, claudicando nitidamente da perna direita e ficando com um andar esteticamente deploravel, e com uma incapacidade permanente parcial de trinta e cinco por cento, e razoavel que seja fixada em 500 contos.