9550768 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Reis Figueira
Processo: 9550768
Acórdão
Descritores: Acção executiva, Intervenção de terceiros, Sociedade, Sócio
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00015838
Nr Documento: RP199510239550768
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5acf684d3f3da16f8025686b0066be0aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9550768.4E
Sumário
Mesmo em processo executivo pode ser requerido o incidente de assistência ( artigo 335 e seguintes do Código de Processo Civil ). Movida execução à Sociedade e a alguns dos sócios, não pode um destes executado intervir como assistente da Sociedade nos mesmos autos, pela simples razão de que não é terceiro. Entende-se por " terceiro " todo aquele que é inicialmente estranho a um determinado processo em curso: aquele que não figura como parte originária.