0231104 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Manuel Ramalho
Processo: 0231104
ACORDAO
Descritores: Mútuo, Boa-fé, Dolo, Omissão
Decisão: Revogada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00035489
Nr Documento: RP200301090231104
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b9c26039b401a39f80256ce0005b3623
Sumário
O dolo só tem relevância quando o deceptor use sugestões, artifícios, maquinações ou embustes (dolo comissivo) ou, ainda, silencie (dolo omissivo) com o fim, intuito ou consciência de induzir ou manter em erro o deceptus.
