9211029 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fonseca
Processo: 9211029
Acórdão
Descritores: Homicídio involuntário, Culpa, Excesso de velocidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00007269
Nr Documento: RP199302179211029
Juízes: Fonseca Guimarães
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/6606da70446492f78025686b0066565dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9211029.5F
Sumário
Age sem culpa o condutor que, tripulando um veículo pesado carregado de areia a uma velocidade de 25 a 35 Kms/hora na cidade de Espinho, colhe uma criança ( provocando-lhe a morte ) que, saindo de entre os veículos estacionados a correr para atravessar a via, é avistada pelo condutor apenas a cerca de 2 metros, não conseguindo este evitar o acidente, apesar de ter travado a fundo.