0320673 - Tribunal da Relação de Lisboa

Estando o ofendido curado de uma conjuntivite traumática química, causada por produto cáustico e não apresentando lesões objectivas nos olhos e não tendo sido sujeito a processos e meios terapêuticos nomeadamente cirúrgica, não é possível qualificar a doença como particularmente dolosa, para efeitos da incriminação do art. 143 c) do CP.