0081104 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Diniz Roldão
Processo: 0081104
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Nexo de causalidade, Alcoolémia, Descaracterização de acidente
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00026957
Nr Documento: RL200002020081104
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/cf9226a2aaa01c16802569750048744cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2000:0081104.8C
Sumário
Para descaracterizar um acidente como acidente de trabalho não basta provar que o sinistrado apresentada um grau de alcoolémia susceptível de influenciar o comportamento humano, sendo ainda necessário provar o nexo de causalidade entre esse grau de alcoolémia e a verificação do acidente.