0151115 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Amélia Ribeiro
Processo: 0151115
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa exclusiva, Indemnização, Direito à vida, Danos morais
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00032710
Nr Documento: RP200111260151115
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5caa26061886be3380256b6700345049CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0151115.05
Sumário
É de atribuir à culpa exclusiva, do condutor do automóvel a morte de um menor de 8 anos de idade que caminhava em direcção a sua casa e foi atropelado por esse veículo, logo após ter escorregado e caído, quando manobrava em marcha de recuo, já com visibilidade reduzida, podendo o condutor ter virado o carro próximo do local e feito a manobra em segurança. Deve ser fixada no montante global de cinco mil contos a indemnização pela perda do direito à vida e pelos danos morais sofridos pelos pais do menor, que era saudável, bem comportado, com aproveitamento escolar e muito contribuía com a sua presença e espírito vivo, para o ambiente familiar, que era bom e sadio.