083758 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira da Silva
Processo: 083758
Acórdão
Descritores: Prescrição, Interrupção da prescrição, Má fé
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00020561
Nr Documento: SJ199310070837582
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5a6d0a84efc33919802568fc003a5a5cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:083758.E5
Sumário
O reconhecimento do direito perante o respectivo titular não se mostra eficaz, para efeitos de interrupção da prescrição obrigacional, se não se provar ter sido claro, inequívoco e concludente. Litiga de má fé o Banco que, condenado embora por decisão com trânsito em julgado, a repor os valores de depósitos a prazo utilizados para efeitos de compensação de dívida, procede a essa operação mas volta a praticá-la depois, também sem autorização dos depositantes, deduzindo por fim embargos de executado à execução instaurada por estes, alegando ter cumprido o ordenado naquela decisão.