Quem foi o relator do acórdão 005747?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005747?

O acórdão foi proferido em 27 de janeiro de 1961.

Nega provimento. O indeferimento tacito anterior não inibe a Administração de expressamente, no mesmo processo, despachar em sentido diferente.

Acórdão

O indeferimento tacito anterior não inibe a Administração de expressamente, no mesmo processo, despachar em sentido diferente.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.