0314192 - Tribunal da Relação do Porto

Há erro notório na apreciação da prova quando, dando-se como provado que o arguido conduzia com uma taxa de álcool no sangue de 1,54gr/litro, se dá como não provado que o arguido sabia que se encontrava na altura sob a influência de álcool e que a condução com uma TAS igual ou superior a 1,2 g/l constituía ilícito penal.

ACORDAM NO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO I RELATÓRIO NO PROCCESSO Nº. .... DO 4º. JUÍZO CRIMINAL DA COMARCA DE MATOSINHOS FOI ABSOLVIDO O ARGUIDO DUARTE ............... DO CRIME P.P. PELO ARTIGO 291º. DO C.P. INCONFORMADO O EXMO MAGISTRADO DO MºPº VEIO INTERPOR RECURSO PARA ESTA RELAÇÃO TENDO CONCLUIDO A SUA MOTIVAÇÃO DA SEGUINTE FORMA: AO DAR COMO PROVADO QUE "SABIA AINDA (O ARGUIDO) QUE SE ENCONTRAVA NA ALTURA SOB INFLUENCIA DO ALCOOL E QUE A CONDUÇÃO DE VEICULO COM OU SEM MOTOR EM VIA PÚBLICA OU EQUIPARADA COM UMA TAS DE 1,2 CONSTITUIA ILICITO PENAL". INCORREU O TRUBUNAL RECORRIDO EM ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. POIS DE ACORDO COM AS REGRAS DA NORMALIDADE E DA EXPERIENCIA COMUM QUEM APRESENTE UMA TAXA DE ALCOOL NO SANGUE DE 1,54 G/L NÃO PODE DEIXAR DE SABER QUE BEBEU BEBIDAS ALCOÓLICAS E QUE ESTÁ SOB A INFLUENCIA DO ALCOOL. PELAS MESMAS REGRAS SE TEM QUE CONCLUIR QUE QUALQUER CIDADÃO E EM PARTICULAR QUEM CONDUZ AUTOMÓVEIS SABE QUE É CRIME CONDUZIR VEICULO COM OU SEM MOTOR EM VIA PÚBBLICA OU EQUIPARADA COM UMA TAS DE 1,2. AQUELES FACTOS DEVERIAM PORTANTO TER SIDO DADOS COMO PROVADOS. O QUE AGORA SE REQUERE. ASSSIM DECIDINDO ENTÃO A MATÉRIA DE FACTO ASSENTE PERMITE IMPUTAR AO ARGUIDO O CRIME DE CONDUÇÃO DE VEICULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ P.P. PELO ARTIGO 292º. DO C.P. O QUAL NÃO FOI AUTONOMIZADO NA ACUSAÇÃO PORQUE ESTAVA NUMA RELAÇÃO DE CONCURSO APARENTE COM O CRIME DE CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEICULO RODOVIÁRIO P.P. PELO ARTIGO 291º. Nº. 1 DO C.P. DO QUAL O ARGUIDO VEIO A SER ABSOLVIDO. O TRIBUNAL “A QUO” DEVERIA TER ENTÃO ALTERADO A QUALIFICAÇÃO JURIDICA DOS FACTOS E APÓS CUMPRIR O ARTIGO 358º. Nº. 1 DO C.P.P. PROFERIR DECISÃO QUE APRECIASSE OS FACTOS À LUZ DESSA QUALIFICAÇÃO. A SENTENÇA RECORRIDA INCORREU PORTANTO NO VICIO DO ARTIGO 410º. Nº2 AL. C) DO C.P.P. E VIOLOU TAMBÉM O DISPOSTO NO ARTIGO 358º. Nº. 1 E 2 DO MESMO DIPLOMA E NO ARTIGO 292º. DO C.P. PELO QUE DEVERÁ SER SUBSTITUIDA POR OUTRA QUE ALTERE A MATÉRIA DE FACTO ASSENTE NO SENTIDO SUPRA REQUERIDO REENVIANDO-SE DE SEGUIDA OS AUTOS À PRIMEIRA INSTANCIA PARA CUMPRIMENTO DO ARTIGO 358º. Nº. 1 DO C.P.P. E PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA. RESPONDEU O ARGUIDO PUGNANDO PELA IMPROCEDENCIA DO RECURSO. OS AUTOS SUBIRAM A ESTE TRIBUNAL E AQUI O EXMO SENHOR PROCURADOR GERAL-ADJUNTO É DE PARECER QUE OS AUTOS DEVEM SER REENVIADOS PARA SE DETERMINAR SE O AGENTE CONDUZIA COM ALCOOL NO SANGUE SENDO ESSA CONDUTA NEGLIGENTE OU DOLOSA CUMPRINDO-SE SE FOR CASO DISSO O ARTIGO 358º. DO C.P.P.. CUMPRIU-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 417º. Nº 2 DO C.P.P. E NADA MAIS FOI REQUERIDO. COLHERAM-SE OS VISTOS LEGAIS. DESIGNOU-SE DIA PARA JULGAMENTO SENDO A MATERIA DE FACTO DADA COMO PROVADA A SEGUINTE: NO DIA 22 DE SETEMBBRO DE 2002 CERCA DAS 7,45H O ARGUIDO DUARTE NUNO TRIPULANDO O VEICULO AUTOMOVEL LIGERIO DE PASSAGEIROS COM A MATRICULA 70-36-PI CIRCULAVA NA VIA CONHECIDA POR IC1 NA LOCALIDADE DE PERAFITA ÁREA DESTA COMARCA DE MATOSINHOS NO SENTIDO VILA DO CONDE-PORTO OU SEJA NORTE – SUL. O ARGUIDO CONDUZIA O VEICULO COM UMA TAXA DE ALCOOL NO SANGUE DE 1,54 G/L. CERCA DO KM 321, DA REFERIDA VIA LOCAL ONDE A MESMA TEM DUAS FAIXAS DE TRANSITO O ARGUIDO QUE NESSE MOMENTO CIRCULAVA NA FILA DE TRANSITO DA ESQUERDA CONSIDERANDO O INDICADO SENTIDO DE MARCHA NÃO CONSEGUIU DESCREVER UMA CURVA QUE ENTÃO SE LHE DESENHOU PARA A DIREITA E FOI EMBATER COM A PARTE LATERAL ESQUERDA SOB A FRENTE DO VEICULO QUE CONDUZIA NO SEPARADOR CENTRAL VEICULO ESSE QUE LOGO APÓS RODOPIANDO SOBRE SI MESMO FOI SEGUIDAMENTE EMBATER COM A RESPECTIVA FRENTE NA PARTE LATERAL ESQUERDA DO VEICULO AUTOMOVEL LIGEIRO DE MERCADORIAS DE MATRICULA ..-..-RV QUE TAMBEM CIRCULAVA NA DITA VIA IC1 NO MESMO SENTIDO DE MARCHA MAS NA FILA DE TRANSITO DA DIREITA, ATENTO TAL SENTIDO VEICULO ESTE QUE EM TAL OPORTUNIDADE ERA CONDUZIDO POR JOSÉ JOAQUIM........... . O VALOR DO VEICULO NO QUAL EMBATEU PROPRIEDADE DE OUTREM ASCENDE A MONTANTE NÃO APURADO MAS SUPERIOR A 3990,50 EUROS. É SOLTEIRO, PRIMÁRIO E VIVE EM CASA PRÓPRIA. NÃO SE CONHECEM ANTECEDENTES CRIMINAIS. É TIDO POR CONHECIDOS E AMIGOS COMO PESSOA RESPONSÁVEL E RESPEITADOR DA LEI. FACTOS NÃO PROVADOS: PORÉM E NOMEADAMENTE PORQUE CONDUZIA O VEICULO COM UMA TAXA DE ALCOOL NO SANGUE DE 1,54 G/L ENCONTRAVA-SE COM AS FUNÇÕES DE SENSAÇÃO, DE PERCEPÇÃO E DE COORDENAÇÃO MOTORA DIMINUIDAS. O ARGUIDO TINHA EM VISTA A ULTRAPASSAGEM A UM OUTRO VEICULO AUTOMOVEL E DESIGNADAMENTE MERCÊ DA DISTRACÇÃO DECORRENTE DESSE ESTADO NÃO CONSEGUIU DESCREVER UMA CURVA NOS TERMOS SUPRA APURADOS. AO CONDUZIR O VEICULO AUTOMOVEL DE MATRICULA ..-..-PI NAS CIRCUNSTANCIAS DE TEMPO, LUGAR E MODO SUPRA DESCRITAS O ARGUIDO TINHA ELEVADA PROBABILIDADE DE DESENCADEAR DESASTRE TAL COMO VEIO ACONTECER E ASSSIM DE PRODUZIR LESÕES CORPORAIS EM TERCEIROS CRIANDO PERIGO PARA A VIDA OU PARA A INTEGRIDADE FISICA DE OUTROS UTENTES DA VIA SUPRA REFERIDA E NOMEADAMENTE DO REFERIDO JOSÉ JOAQUIM BEM COMO PERIGO PARA BENS PATRIMONIAIS ALHEIOS DE VALOR ELEVADO. FÊ-LO LIVRE E VOLUNTARIAMENTE CIENTE DESSE PERIGO SABENDO TAMBÉM QUE TAL CONDUTA ERA PROIBIDA E PUNIDA POR LEI. SABIA AINDA QUE SE ENCONTRAVA NA ALTURA SOB A INFLUENCIA DO ALCOOL E QUE A CONDUÇÃO DE VEICULO COM OU SEM MOTOR EM VIA PÚBLICA OU EQUIPARADA COM UMA TAS IGUAL OU SUPERIOR A 1,2 G/L. CONSTITUIA ILICITO PENAL. III FUNDAMENTAÇÃO. RECORRE DA SENTENÇA O EXMO MAGISTTRADO DO Mº. Pº. INVOCANDO QUE HOUVE ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA E QUE O JUÍZ NÃO CUMPRIU E DEVIA TER CUMPRIDO SE NÃO HOUVERA AQUELE ERRO O DISPOSTO NO ARTIGO 358º DO C.P.P. CONSTITUI ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA PARA EFEITOS DO ARTIGO 410º. Nº. 2 AL. C) DO C.P.P. AFIRMAR EM JUÍZO COMO PROVADO OU NAÕ PROVADO UM FACTO QUE O COMUM DOS HOMENS LOGO VÊ QUE NÃO PODE SER, QUE É UM ILOGISMO QUE AFRONTA A EXPERIENCIA DE TODA A GENTE, O SENSO COMUM. TUDO SE TAL ERRO RESULTAR DO TEXTO DA DECISÃO RECORRIDA POR SI SÓ OU APENAS EM CONJUGAÇÃO COM AS REGRAS DA EXPERIENCIA DE TODA A GENTE. DEU-SE COMO NÃO PROVADO QUE O ARGUIDO NÃO SABIA QUE “..SE ENCONTRAVA NA ALTURA SOB A INFLUENCIA DO ALCOOL E QUE A CONDUÇÃO DE VEICULO COM OU SEM MOTOR, EM VIA PÚBLICA OU EQUIPARADA COM UMA TAS, UGUAL OU SUPERIOR A 1,2 G/L CONSTITUIA ILICITO PENAL...” COMO DIZ O EXMO SENHOR PROCURADOR GERAL-ADJUNTO O MERETÍSSIMO JUÍZ ENCONTROU UM ERRO SOBRE A PROIBIÇÃO QUE RAZOAVELMENTE SE ADMITE – ARTIGO 16º. DO C.P. – E QUE POR ISSO MESMO AFASTARIA O DOLO DAÍ QUE NADA INTERESSARIA DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 358º. DO C.P.P.. A NOSSO VER MAL; COM EFEITO NOS TERMOS QUE CORREM – BASTA ESTAR ATENTO À COMUNICAÇÃO SOCIAL – É PÚBLICO QUE SE NÃO PODE CONDUZIR COM OU SOB A INFLUENCIA DO ALCOOL; MAS TAMBÉM É MAIS DO QUE EVIDENTE E COMO REFERE O EXMO MAGISTRADO DO Mº.Pº NA 1ª. INSTANCIA QUE TODA A GENTE SABE QUE SE NÃO PODE CONDUZIR SE PREVIAMENTE SE BEBEU NAQUELAS CIRCUNSTANCIAS. AFIRMAR-SE QUE O ARGUIDO CONDUZIA COM A DITA TAXA DE ALCOOL E DEPOIS AFASTAR A NEGLIGENCIA OU O DOLO É ALGO DE ESTRANHO QUE NÃO CABE NO DOMINIO DA LÓGICA E DA EXPERIENCIA DE VIDA. É AFIRMAR UM DADO COMO PROVADO QUE NINGUEM ACEITA COMO TAL PELO MENOS O TAL HOMEM MÉDIO QUE A JURISPRUDENCIA SUPÕE QUANDO TEM DE RESOLVER AS QUESTÕES DO ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA TAL COMO RESULTA DO ARTIGO 410º. Nº. 2 DO C.P.P. É INCONTORNÁVEL QUE O JUÍZ DECIDE COM A LIVRE CONVICÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 127º DO C.P.P. MAS COM REGRAS A CUMPRIR E DESDE LOGO A OBEDIENCIA A CRITÉRIOS DE EXPERIENCIA COMUM E DA LÓGICA DO HOMEM MÉDIO SUPOSTO PELA ORDEM JURIDICA E É DENTRO DESTES PRINCIPIOS QUE O LEGISLADOR TEM QUE SE COLOCAR – VER CAVALEIRO FERREIRA CURSO Pº.PENAL II PÁG. 288.. NÃO É POSSIVEL A UM JUÍZ DECIDIR QUANDO TODA AGENTE SABE QUE NÃO É COMO SE DIZ. E TODOS SABEMOS, TODA A GENTE SABE QUE QUEM ACUSA ÀLCOOL NO SANGUE NOS TERMOS EM QUE O ARGUIDO ACUSAVA TAMBÉM SABE QUE NÃO PODE CONDUZIR. HÀ ASSIM ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA. TODOS ESSES FACTOS CONSTAVAM DA ACUSAÇÃO DE FLS 8/9 COM A DIFERENÇA DA QUALIFICAÇÃO JURIDICA. AFASTANDO O CRIME DO ARTIGO 291 FICARIA O CRIME DO ARTIGO 292º. DO C.P. ERA UMA QUESTÃO PROCESSUAL A RESOLVER RECORRENDO-SE AO ARTIGO 358º. DO C.P.P. ESTA RELAÇÃO COMO QUESTIONA O SENHOR PROCURADOR GERAL-ADJUNTO PODERIA DAR COMO PROVADO O ELEMENTO INTELECTUAL DO CRIME? PENSAMOS QUE NÃO POIS TAL ILICITO PENAL É PUNIVEL A TITULO DE DOLO OU NEGLIGENCIA E SÓ DEPOIS DE SE APURAR , O QUE NÃO FOI, É QUE SERÁ DE CUMPRIR O DISPOSTO NO ARTIGO 358 DO C.P.P. REPETE-SE: A PRESENÇA DE UMA TAXA DE ALCOOL NO SANGUE DE 1,54 G/L SIGNIFICA QUE TAL INDIVIDUO CONSUMIU BEBIDAS ALCÓLICAS NAS HORAS QUE PRECEDERAM O EXAME SENDO QUE O MESMO NÃO PODIA DESCONHECER QUE INGERIU ESSAS BEBIDAS E A QUANTIDADE QUE INGERIU PELO QUE FORÇOSAMENTE SABERÁ QUE ESTÁ SOB A INFLUENCIA DO ÁLCOOL. SÃO AS REGRAS DA EXPERIENCIA E DA LÓGICA QUE FORÇAM ESSA CONCLUSÃO A QUAL NÃO FOI MINIMAMENTE POSTA EM CAUSA POR QUALQUER FACTO QUE O ARGUIDO PUDESSE TER INVOCADO SENDO CERTO QUE O MESMO FALTOU Á AUDIENCIA DE JULGAMENTO.. DO MESMO MODO É MANIFESTO QUE QUALQUER CIDADÃO SABE QUE É CRIME CONDUZIR VEICULO AUTOMÓVEL COM OU SEM MOTOR NA VIA PÚBLICA OU EQUIPARADA COM TAS DE 1,2.. NÃO PODERIA O TRIBUNAL DAR COMO NÃO PROVADOS AQUELES FACTOS; AO FAZÊ-LO INCORREU NO APONTADO VICIO. ASSIM HÁ QUE REENVIAR OS AUTOS PARA NOVO JULGAMENTO AFIM DE SE APURAR TAL MATÉRIA. III DECISÃO NOS TERMOS E COM OS FUNDAMENTOS EXPOSTOS ACORDAM OS JUIZES DESTA RELAÇÃO EM ORDENAR O REENVIO DOS AUTOS PARA APURAMENTO DO ACIMA EXPLANADO. HONORÁRIOS LEGAIS. SEM TRIBUTAÇÃO. PORTO 17.12.03 Luís Dias André da Silva Fernando Manuel Monterroso Gomes Ângelo Augusto Brandão Morais Joaquim Costa de Morais