98B695 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Nascimento da Costa
Processo: 98B695
ACORDAO
Descritores: Provas, Ónus da prova, Conta bancária, Conta conjunta, Solidariedade, Prova em matéria civil
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034603
Nr Documento: SJ199810220006952
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9099fb1542a4aa51802568fc003bad62
Sumário
Desde que estejam provados factos que segundo a lei são suficientes para a realização de um contrato, é sobre o réu que deverá pesar o encargo da prova da condicionalidade e não sobre o autor o da incondicionalidade.
