9120475 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Cardoso Lopes
Processo: 9120475
Acórdão
Descritores: Respostas aos quesitos, Alteração, Matéria de facto, Matéria de direito, Quesito novo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00004539
Nr Documento: RP199204079120475
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/6f5e904d23b80fa18025686b0066446eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9120475.F0
Sumário
A resposta ao quesito sobre se o lesado em acidente de viação apresenta ainda marcha claudicante no sentido de que caminha praticamente sem claudicar, embora exista uma ligeira báscula da bacia, compatível com o encurtamento real, à custa do fémur, do membro inferior direito de aproximadamente dois centímetros não é excessiva mas só explicativa. Mas a Relação pode alterar tal resposta no sentido de que tal encurtamento é de 2,5 centímetros e do membro inferior esquerdo com base nos relatórios clínicos e exame pericial constantes dos autos e que serviram de fundamento à resposta não sendo tais elementos contrariados por outros. Sobre matéria não articulada pelas partes em processo de indemnização por acidente de viação não deve formular-se quesito novo. A sanção para uma resposta a um quesito contendo matéria de direito não é a sua anulação mas a sua consideração como não escrita. Contém-se na matéria de facto o quesito que se situa em zona empírica e que visa um juízo pericial de facto como uma incapacidade percentual permanente para o trabalho.