9551344 - Tribunal da Relação do Porto

I - O elemento subjectivo da separação de facto por mais de seis anos consecutivos (o propósito de não restabelecerem a vida em comum) poderá resultar de toda a restante matéria alegada, quer na petição, quer na reconvenção, bastando que exista por parte de um dos cônjuges e podendo ainda ser alegado indistintamente por qualquer deles.