O descritor "Separação de facto" classifica 397 acórdãos de 7 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1964 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 174 | 43.8% |
| TRP | 85 | 21.4% |
| TRL | 84 | 21.2% |
| TRE | 26 | 6.5% |
| TRC | 12 | 3.0% |
| TRG | 9 | 2.3% |
| STA | 7 | 1.8% |
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