O descritor "Separação de facto" classifica 393 acórdãos de 7 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1964 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 173 | 44.0% |
| TRP | 84 | 21.4% |
| TRL | 83 | 21.1% |
| TRE | 25 | 6.4% |
| TRC | 12 | 3.1% |
| TRG | 9 | 2.3% |
| STA | 7 | 1.8% |
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