001761 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Salviano Francisco de Sousa
Processo: 001761
ACORDAO
Descritores: Doença profissional, Pedido, Procedencia, pressupostos, Nexo de causalidade, Prova
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010383
Nr Documento: SJ198801290017614
Indicações Eventuais: TOMAZ DE RESENDE IN ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS PAG52.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/593d883286bb8f7c802568fc0039deaf
Sumário
I - A acção judicial com fundamento em doença profissional so podera triunfar se o autor provar que a sua doença não resultou de normal desgaste de organismo, mas sim que a sua causa teve especial incidencia na actividade profissional exercida, sendo consequencia necessaria e directa dessa mesma actividade profissional. II - Se o autor demonstrar, apenas, que o chamado "Po da fabrica" e uma das poeiras capazes de determinar as crises da sua rinite alergica, tal prova e insuficiente para satisfazer ao exigido pelo n. 2 da base XXV da Lei 2127, de 3 de Agosto.