074291 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Aurelio Fernandes
Processo: 074291
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Indemnização
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011663
Nr Documento: SJ198801120742911
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a2084c9b90a842a5802568fc0039ee8cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:074291.6D
Sumário
O principio geral que preside a fixação da indemnização e o da reconstituição do lesado na situação que existiria se não se tivesse verificado o evento, neste caso o acidente, compreendendo não so o prejuizo causado como os beneficios que o lesado deixou de obter em consequencia da lesão, podendo atender-se aos danos futuros, desde que patrimoniais. Assim, o seu montante ha-de cifrar-se num capital que se extinga no fim da vida activa do lesado e seja susceptivel de garantir, no decurso desta, as prestações periodicas correspondentes a sua perda de ganho, não podendo ser calculado pelo simples recurso a formulas matematicas, mas ter em atenção a variabilidade das taxas de juros, mas não sendo aqui aplicavel o que se dispõe para acidentes no trabalho. Tendo-se, pois, em atenção estes principios e que o Autor ganhava antes do acidente 20000 escudos mensais, ficou com incapacidade de 30% para o trabalho, como trabalhador agricola e o tempo provavel de vida dos 64 aos 70 anos e a variação previsivel da baixa dos juros, e justa e equilibrada a indemnização de 300000 escudos dos danos cessantes.