062863 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Acacio Carvalho
Processo: 062863
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Responsabilidade pelo risco, Montante da indemnização
Decisão: Decisões diferentes por recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00005916
Nr Documento: SJ196912050628632
Referência Publicação: BMJ N192 ANO1970 PAG231
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c01ee0ad3c14493e802568fc00399ac8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1969:062863.83
Sumário
Integra-se no artigo 56, n. 1, do Codigo da Estrada o acidente verificado no enchimento do pneumatico sobressalente de um veiculo que, no decurso da viagem, estacionou para esse efeito num posto de abastecimento adjacente a via publica. Atendendo as despesas feitas no total de 3591 escudos e ao facto de a vitima auferir, em media 5000 escudos por mes, não pode considerar-se exagerado o prejuizo material de 100000 escudos atribuido a cada uma das autoras. Os danos morais não podem ser excluidos pela circunstancia de a viuva da vitima ter contraido novo casamento dois anos apos o acidente e de a filha, na mesma data, ter poucos meses de idade.