9621368 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lemos Jorge
Processo: 9621368
Acórdão
Descritores: Arrendamento urbano, Resolução do contrato, Obras
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00022514
Nr Documento: RP199803179621368
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/56febbe05d87c4a38025686b00670fe6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9621368.80
Sumário
I - Não constitui alteração substancial do local arrendado, para efeito de resolução do contrato de arrendamento, a substituição do madeiramento ( envelhecido e podre ) de suporte do telhado por madeira nova e a substituição do telhado ( também envelhecido e partido ), com colocação de telha nova, apesar de ter havido também algumas pequenas alterações da estrutura desse telhado, tanto mais que se trata de simples casa de aldeia.