000158 - Supremo Tribunal de Justiça

É de considerar legal a atitude de um chefe de equipa de uma empresa de concentrado de tomate que, fora do período sazonal, se recusa a cumprir a ordem de proceder à limpeza dos motores de rega, se a entidade patronal não faz a prova de naquela altura não haver serviço inerente à categoria do trabalhador e se prova que são substancialmente diferentes as funções de chefe de equipa e as de limpeza de tais motores.