98B068 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Terceiros, para efeitos de registo predial, são todos os que, tendo obtido registo de um direito sobre determinado prédio, veriam esse direito arredado por qualquer facto jurídico anterior não registado ou registado posteriormente. II - Essa doutrina, que é a do Assento de 20 de Maio de 1997 (IN DR IS de 4 de Julho de 1997) deve ser interpretada restritivamente, ou seja, como reportando-se aos casos em que a coisa registada foi adquirida do mesmo transmitente.