068529 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Aquilino Ribeiro
Processo: 068529
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Ampliação da matéria de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021882
Nr Documento: SJ198010150685291
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4cfb917c3de26912802568fc003ad3c0
Sumário
Havendo que averiguar pontos de facto essenciais à conduta negligente do Réu condutor, como seja a distância a que estava quando a vítima retrocedeu e a velocidade do seu veículo, importa a ampliação da matéria de facto, pois em função de certo condicionalismo espacial ou temporal, se exige ao condutor, pelo menos, um mínimo de atenção e prudência para o que estático ou dinâmico se apresenta exterior ao seu pequeno mundo.