9440082 - Tribunal da Relação do Porto

I - Tem de qualificar-se como esbulho violento, para efeito de privação de posse, a mudança da fechadura da porta de acesso a um edifício, com a recusa da entrega das chaves da nova fechadura. II - A violência, para efeitos do esbulho, tanto pode ser exercida sobre pessoas como sobre coisas.