032608 - Supremo Tribunal Administrativo

I - Embora algumas das considerações valorativas feitas pelo júri, relativamente às quais se põe o problema da insuficiente fundamentação, pareçam estar em contradição com elementos do P.I. e do curriculo da recorrente, o que poderá traduzir erro nos pressupostos, deverá conhecer-se prioritariamente do vício respeitante à falta ou insuficiência de fundamentação do acto recorrido, na medida em que a posterior revelação e esclarecimento dos motivos da decisão podem colocar a descoberto elementos determinantes da decisão a tomar quanto à efectiva verificação de erro nos pressupostos. II - O facto de as decisões sobre o maior ou menor mérito dos candidatos se situar no domínio da chamada discricionariedade técnica não exime o júri do cumprimento do dever legal de fundamentação.