9250251 - Tribunal da Relação do Porto

I - O registo predial não impõe qualquer presunção relativa à situação, composição, área e confrontações do prédio a que se reporta, não podendo por essa via concluir-se que certa parcela de terreno faz parte de determinado prédio descrito no registo predial. II - A falta de afectação expressa ao domínio público pode ser suprida pela aquisição da propriedade por usucapião traduzida em actos administrativos que revelem a intenção de destinar a coisa ao uso público, o que pode ter origem numa demarcação de um apeadeiro de uma linha de caminho de ferro que nele inclua uma parcela de terreno adjacente a tal linha seguida da " posse " com os respectivos requisitos. III - A prova pericial é livremente apreciada pelo tribunal com os demais elementos de prova.