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005623 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Lopes Navarro

Data: 20 de maio de 1960

Processo: 005623

ACORDAO

Descritores: Condicionamento industrial, Prego

Decisão: Nega provimento

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Recurso contencioso

Nr Convencional: JSTA00025515

Nr Documento: SA119600520005623

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/baa0211754fccf26802568fc0037c3d0

Sumário

As fieiras não fazem parte do equipamento industrial relativo ao fabrico de pregos.

Acórdão

005623

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 20 de maio de 1960
Relator: Lopes Navarro

Recurso contencioso

Condicionamento industrialPrego

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 39634 DE 1954/05/05 ART2.

Sumário

As fieiras não fazem parte do equipamento industrial relativo ao fabrico de pregos.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)