043601 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Uma coisa é a falta de fundamentação da sentença penal, outra ter sido ela concisa nos motivos de facto e de direito. II - Em abstrato, ao crime de roubo que caiba no artigo 306 n. 1, 3 e 5 do Código Penal corresponde a pena de 4 anos e meio a 18 de prisão.