Quem foi o relator do acórdão 005321?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005321?

O acórdão foi proferido em 29 de janeiro de 1960.

Acórdão STA (1960) — Funcionario ultramarino

Q: Qual foi a decisão no processo 005321?

Provido. Na classificação final dos concursos de promoção so devem ser levadas em conta as classificações de serviço relativas ao prestado no exercicio das funções da classe anterior.

Acórdão

005321

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 29 de janeiro de 1960
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso contencioso

Funcionario ultramarinoConcurso de promoçãoClassificaçãoClassificação de serviço

Referências Legais

Legislação Nacional

RAU33 ART144.
EFU56 ART122 N.

Sumário

Na classificação final dos concursos de promoção so devem ser levadas em conta as classificações de serviço relativas ao prestado no exercicio das funções da classe anterior.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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