9651431 - Tribunal da Relação do Porto

I - Cumulados pedidos de apreciação negativa e de simples apreciação positiva, sobre o mesmo objecto, neutralizado um deles pelo outro, deve prevalecer o de apreciação positiva, não só porque este compreende o primeiro, mas ainda em razão das reservas que, de jure condendo, suscita a indiscriminada colocação sobre o demandado do ónus da prova do facto constitutivo da decisão favorável ao demandante.