97B486 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miranda Gusmão
Processo: 97B486
Acórdão
Descritores: Depósito bancário, Conta bancária, Levantamento de dinheiro depositado, Solidariedade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032271
Nr Documento: SJ199709230004862
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5f3ad03e37c4399c802568fc003b6be8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97B486.87
Sumário
A conta colectiva bancária (constituída por duas ou mais pessoas) pode ser movimentada a débito, conforme as condições estabelecidas, em conjunto por todos os titulares (depósito conjunto stricto sensu), ou ser movimentada, a débito ou a crédito, por qualquer dos seus titulares, indistinta e isoladamente (conta solidária). O depositante, como credor solidário, tem direito a receber a prestação a que fica adstrito o devedor (Banco), sendo este direito atribuído por igual a todos os titulares da conta, embora a importância depositada possa pertencer a um só deles ou mesmo a um terceiro (faz parte, nesse caso, só do património individual destes últimos).