9150013 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lucio Teixeira
Processo: 9150013
Acórdão
Descritores: Respostas aos quesitos, Poderes da relação, Anulação de julgamento
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00001962
Nr Documento: RP199107159150013
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/37c05a0318c7e51e8025686b006623f8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9150013.36
Sumário
No caso de contradição entre as respostas aos quesitos, a Relação so deve anular a decisão quando a contradição viciar respostas que se tenham como essenciais para a decisão da causa.