0032036 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Almeida Valadas
Processo: 0032036
ACORDAO
Descritores: Reclamação de créditos, Capital, Juros, Capitalização de juros, Hipoteca
Decisão: Revogada a sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00008600
Nr Documento: RL199203190032036
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/6b3f907a0b6d61118025680300014b56
Sumário
Os juros capitalizados perdem a natureza jurídica de juros para assumirem a de capital com todas as consequências daí resultantes designadamente a de se considerarem garantidos, também, pela hipoteca que garante aquele e a de o respectivo montante capitalizado vencerem por sua vez, juros tanto remuneratórios como moratórios.