0066514 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Belo Videira
Processo: 0066514
Acórdão
Descritores: Sanção disciplinar, Julgamento, Confirmação, Revogação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00006260
Nr Documento: RL199103130066514
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/444c942790c39d158025680300011571CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0066514.2E
Sumário
Por susceptivel de afectar o clima de disciplina na empresa e o respeito pela hierarquia, é adequada a suspensão sem vencimento aplicada ao trabalhador com a categoria profissional de conferente-chefe que, em resultado de observação feita pelo gerente acerca de incumprimento de ordem recebida, começou a falar, na presença de outros trabalhadores em tom de voz elevado para aquele superior hierárquico dizendo "não tenho medo de si", "sou pai de filhos", "estão-me a fazer uma sacanice" e manteve-se a falar exaltadamente durante cerca de 5 ou 10 minutos. Não compete ao Tribunal substituir-se à entidade patronal na aplicação de sanção disciplinar, cabendo-lhe confirmar ou revogar as que forem aplicadas mas não escolher outras e aplicá-las.