9410212 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pedro Silvestre Nazário Emérico Soares
Processo: 9410212
Acórdão
Descritores: Arrendamento, Obras, Contrato de arrendamento, Prédio urbano, Alteração
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00013572
Nr Documento: RP199501109410212
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA SEGUNDA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/05a0789a1b0314118025686b0066a4c0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9410212.26
Sumário
I - Alteram substancialmente a estrutura da parte externa do arrendado, obras, feitas pelo arrendatário, traduzidas na destruição parcial dos muros do logradouro em ângulo e a sua substituição por outro em curva, com a eliminação duma parte do logradouro ajardinado e consequente alargamento do acesso para o armazém.