040492 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Adelino Barbosa de Almeida
Processo: 040492
ACORDAO
Descritores: Violencia, Violação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00001825
Nr Documento: SJ199003280404923
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/61df36119d14f568802568fc00394bd3
Sumário
O conceito de violencia a que se refere o artigo 201, n. 1, do Codigo Penal não se restringe a mera violencia fisica, reportando-se ainda a violencia moral ou coacção moral, com um significado menos amplo do que o de veemente intimidação ou grave ameaça.
