0051116 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Salvador Pereira Nunes da Costa
Processo: 0051116
Acórdão
Descritores: Registo, Marcas, Confusão, Concorrência desleal
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00025214
Nr Documento: RL199810080051116
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/055babdba03455e2802568030005662fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0051116.19
Sumário
A protecção em Portugal da marca "Sonitrol", e o fabrico ou a comercialização dos produtos a que se refere, no confronto da marca "Sony" e respectivos produtos, são insusceptíveis de gerar erro ou confusão ao consumidor ou concorrência desleal. Não assume qualquer relevo para o caso em apreço o facto de o Instituto Nacional da Propriedade Industrial já haver recusado o registo da marca "Sonitrol", pois que isso só significa a diversidade, no tempo, de critérios administrativos de decisão.