0023336 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Antonio da Cruz
Processo: 0023336
Acórdão
Descritores: Responsabilidade pelo risco, Incêndio
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00009026
Nr Documento: RL199202060023336
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/09aa67441c23a0ad802568030001544bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0023336.7D
Sumário
Resultando o incêndio do uso indevido de rebarbadora que produziu chispas sobre materiais inflamáveis não removidos do chão de uma oficina existem culpas concorrentes a fixar em 1/3 para o utilizador da rebarbadora e 2/3 para o que não removeu os materiais inflamáveis.