003740 - Supremo Tribunal de Justiça

Tem de haver correspondência entre uma dada categoria profissional atribuída a um trabalhador e as tarefas por ele executadas, que devem ser as próprias dessa categoria, sob pena de, assim não sucedendo, termos de concluir que a entidade patronal não o classifica de forma adequada ou o ocupa em funções indevidas.