005715 - Supremo Tribunal Administrativo

O grossista registado pelas transacções que nessa qualidade efectua tem que proceder a liquidação do imposto pese embora tenha adquirido as mercadorias ja oneradas de outros grossistas devido a um alegado procedimento decorrente de informação colhida na Repartição. Na hipotese configurada não ocorre a figura da duplicação de colecta.