081765 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A culpa constitui materia de direito quando resulta da violação de normas legais ou regulamentares. II - Existindo culpas concorrentes, derivadas da violação de normas juridicas, e questão de direito a graduação daquelas. III - Sendo o acidente de viação devido a culpas concorrentes do condutor e da vitima, daquele porque, circulando com luzes acesas, podia e devia ver esta a caminhar pela faixa de rodagem junto a berma do lado direito e desviar ou parar o veiculo para evitar a colisão, e desta por caminhar no mesmo sentido pela faixa de rodagem embora junto a berma, justifica-se a graduação das culpas em 2/3 para o primeiro e 1/3 para a segunda.

N