96B794 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Figueiredo de Sousa
Processo: 96B794
Acórdão
Descritores: Marcas, Imitação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032151
Nr Documento: SJ199705280007942
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d70542f664aca1da802568fc003b54afCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96B794.03
Sumário
A imitação de marcas é uma questão que se decompõe em duas: uma de facto, que consiste na existência das semelhanças e dissemelhanças entre as duas marcas; outra, de direito, que consiste em apurar se, em face dessas semelhanças e dissemelhanças, uma das marcas deve ou não considerar-se imitada pela outra. Em face dos elementos de facto, há que determinar se o consumidor médio, e não perito ou especializado, é facilmente induzido em erro, não podendo distinguir as duas marcas senão depois de exame atento ou confronto. O critério para averiguar se há ou não imitação é o que atende fundamentalmente às semelhanças e, quanto às marcas nominativas, o aspecto a considerar em primeiro lugar é o da semelhança fonética: para se saber se há imitação, releva mais a semelhança que pode resultar do conjunto dos elementos de uma marca do que da dissemelhança de certos pormenores; é, na verdade, por intuição sintética e não por dissecação analítica que deve proceder-se à comparação das marcas. Importa ainda pôr em relevo que para, que haja imitação, é necessário que as marcas se destinem a produtos inscritos no repertório sob o mesmo número, ou sob números diferentes, mas de afinidade manifesta - são afins os produtos destinados a satisfazer a mesma classe global de utilidade ou fim -, de modo a induzir facilmente em erro ou confusão o consumidor.