9421138 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Rapazote Fernandes
Processo: 9421138
Acórdão
Descritores: Execução, Custas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00014195
Nr Documento: RP199503149421138
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/7e5d03cac5a579008025686b0066a5a8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9421138.7A
Sumário
I - As custas na acção executiva, no caso de não serem encontrados bens do executado ou ainda no caso do processo ter ido à conta por inércia do exequente, são pagas pelo exequente.