0066051 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Azadinho Loureiro
Processo: 0066051
Acórdão
Descritores: Título de crédito, Certidão, Execução
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00028111
Nr Documento: RL200009260066051
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/a2676c64f92d025180256baa004f364aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2000:0066051.58
Sumário
Embora o título de crédito não seja em princípio, substituível por uma cópia, mesmo que dotada de força probatória original, por só nele se incorporar a obrigação cambiária, tal não deverá chegar ao ponto de não se admitir uma execução fundada em título de crédito não disponível porque incluído noutro processo, desde que tal seja certificado por cópia que o substitua para o efeito.