035881 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Arelo Manso
Processo: 035881
Acórdão
Descritores: Roubo, Furto, Agravantes, Atenuantes, Suspensão da execução da pena, Medida da pena
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00002938
Nr Documento: SJ198005140358813
Referência Publicação: BMJ N297 ANO1980 PAG122
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b5243987364798aa802568fc003960b9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1980:035881.2D
Sumário
Se um reu praticar, como autor material, dois crimes: um de roubo, previsto e punido pelos artigos 432 e 435, n. 2, e outro de furto, previsto e punido pelo artigo 421, n. 2, todos do Codigo Penal; se a sua responsabilidade for agravada pelas seguintes circunstancias: quanto ao crime de roubo, as 7 (pacto), 11 (espera) e 18 (estrada) e, relativamente ao furto, pela mencionada 7, 10 (duas pessoas), 16 (entrada em casa do ofendido) e 22 (cometido em ocasião de desgraça particular da vitima, que tinha ido assistir ao funeral de uma filha) do artigo 34 do Codigo Penal; se a sua responsabilidade for so atenuada pelas circunstancias do bom comportamento anterior (1) e confissão de alguns factos com arrependimento (23) do artigo 39 do Codigo Penal; se, quanto ao crime de roubo, os pais do reu, bem como os de um co-reu, entregaram 5000 escudos ao ofendido respectivo, considerando que: o numero e valor das circunstancias agravantes e elevado quanto aos dois crimes; as atenuantes são poucas e pouco valiosas; não obstante este quadro, se usou da faculdade extraordinaria do artigo 94, n. 2, do Codigo Penal, quanto ao crime de roubo e condenou-se o reu, em cumulo juridico, na pena de 13 meses de prisão, não e de suspender a execução desta pena. Quando um reu invocar atenuantes que não foram objecto de qualquer quesito e, portanto, não foram tomadas em consideração, a não formulação dos quesitos a este respeito deriva do facto da falta de prova da sua existencia. A 22 circunstancia agravante do artigo 34 do Codigo Penal revela mais perversidade e e indice de insensibilidade moral. O bom comportamento, quando for pouca a idade do reu e não for superior ao do comum das pessoas da sua condição, e de reduzido valor. Nos crimes patrimoniais a natureza reparavel do dano causado e-lhe inerente, pelo que não tem valor atenuativo. A confissão e mais ou menos relevante conforme houver ou não arrependimento, pelo que não pode ser considerada como constituindo uma atenuante autonoma. A confissão com arrependimento são so uma atenuante.