9240193 - Tribunal da Relação do Porto

Sendo o crime indiciado - trafico de estupefacientes - punivel com pena de 6 a 12 anos, se o juiz não lhe aplicasse a medida de prisão preventiva teria de fundamentar a sua decisão e, como se trata de um crime muito grave, justifica-se esta medida, que não devera ser substituida por outra mais favoravel.