003832 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Chichorro Rodrigues
Processo: 003832
Acórdão
Descritores: Processo de trabalho, Recurso, Nulidade de sentença, Arguição de nulidades, Interposição de recurso, Requerimento, Despedimento, Justa causa, Dever de respeito, Questionário
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022288
Nr Documento: SJ199403090038324
Referência Publicação: BMJ N435 ANO1994 PAG697
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d5e70829f7b20a00802568fc003a7bdfCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:003832.CB
Sumário
Em processo laboral a arguição de nulidade de sentença deve ser feita logo no requerimento da interposição do recurso (artigo 72 n. 1 do Código do Processo de Trabalho). Arguida apenas nas alegações, não pode conhecer-se de tal nulidade. A justa causa de despedimento supõe a verificação comulativa de três requisitos: a) um comportamento culposo do trabalhador (o elemento objectivo); b) consubstanciado na impossibilidade de subsistência da relação de trabalho (o elemento subjectivo); c) a existência de um nexo causal entre aquele comportamento e esta impossibilidade. A aferição da gravidade da conduta do trabalhador não pode ser feita em função do critério subjectivo do empregador, mas antes por juizos de razoabilidade em que se atenda à natureza da relação laboral, ao grau de lesão dos interesses da entidade patronal, natureza e carácter das relações que entre si mantêm, como as tidas com os demais trabalhadores, ponderando no quadro das circunstâncias apuradas e que se mostrem relevantes, à luz da razoabilidade e objectividade, em cada caso concreto. Importa, também, que desse comportamento resulte que nenhuma outra sanção, mais leve, se mostre adequada e suficiente para restabelecer a grave crise aberta pela conduta do trabalhador. A conduta do trabalhador, admitido como vendedor da Ré e que atingiu o posto de chefe de vendas, chegando a ser o trabalhador com categoria mais elevada na filial da Ré no no Porto, que, quando um seu superior hierárquico lhe chamou a atenção para a ordem de serviço sobre chamadas telefónicas, que ele conhecia, gritou exaltado, na presença de outros trabalhadores, "você tem cinco minutos para tirar o cadeado do meu telefone, ou parto esta merda toda" posto o que agarrou numa tesoura e, empunhando-a com ela ameaçou o seu superior hierárquico, e empurrou contra um armário um trabalhador, que tentou acalmá-lo, dizendo: "Deixe-me, que eu o mato", violou o trabalhador gravemente o dever de urbanidade e de respeito para com a entidade patronal e o próprio colega, o fez quebrar a confiança exigível na relação de trabalho, mostrando-se adequada a sanção de despedimento com justa causa. Sobre o questionário não se forma caso julgado.