9951431 - Tribunal da Relação do Porto

I - O nexo de causalidade entre o facto e o dano, como pressuposto da responsabilidade civil, exige que o facto seja causa adequada do dano. II - A causa juridicamente relevante de um dano é aquela que, em abstracto, se revele adequada ou apropriada à produção desse dano, segundo as regras da experiência comum ou conhecidas do lesante. III - O que é essencial é que o facto seja condição do dano, mas nada obsta a que ele seja apenas uma das condições adequadas do dano, verificando-se uma situação de concausalidade do dano. IV - A regra legal sobre regulação da velocidade de veículo automóvel pressupõe que não se verifiquem condições anormais ou factos imprevisíveis e inopinados que alterem de súbito a visibilidade ou a linha de marcha do condutor.