9050416 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Tavares Lebre
Processo: 9050416
Acórdão
Descritores: Desistência da instância, Réu, Litisconsórcio, Morte
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00006951
Nr Documento: RP199011089050416
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a6acd7d9908851598025686b00668356CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:9050416.F1
Sumário
Em acção relativa a direitos disponíveis e proposta contra um casal é legal e válida a desistência da instância quanto a um dos Réus, verificada a não citação deste por seu óbito e antes da apresentação de contestação.