99B910 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A prescrição de curto prazo constitui um instituto particular, relativamente à prescrição ordinária, em cujo regime releva o facto de o prazo, embora curto, só começar a correr na data do conhecimento, pelo lesado, do seu direito. II - Não se encontrando estabelecida a data em que o prazo curto de prescrição se teria iniciado, não é possível dizer qual a data em que se teria completado e se esta é anterior ou posterior às de ingresso da acção em juízo ou de citação do réu. III - A presunção é um meio de alcançar a realidade dos factos alegados e não de suprir a falta de alegação dos factos.